Termos e Condições

1. Definições

• "Sertão" / "nós" / "nosso": empresa responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" / "você" / "usuário": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Sertão.
• "Serviços": atividades de consultoria, configuração, treinamento e suporte em integração de IA local com NVIDIA CUDA e NPU.
• "Site": o conjunto de páginas acessível via https://sertaoz.world.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e eventuais contratos específicos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação plena destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, não utilize nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a representantes de pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Sertão oferece três modalidades de serviço relacionadas à integração de inteligência artificial com processamento local:

• Avaliação NPU Bússola (R$ 680): sessão de diagnóstico e relatório sobre possibilidades de IA local.
• Construção CUDA (R$ 1.680): configuração de fluxo de IA em hardware NVIDIA CUDA para uma tarefa específica, incluindo treinamento e suporte por 30 dias.
• Programa de Integração Local (R$ 3.730): integração ampla em múltiplas áreas do negócio, por fases, com coaching e suporte por 60 dias.

Os serviços são prestados presencialmente em Petrolina e região, ou remotamente quando tecnicamente viável e acordado em contrato.

4. Contratação e pagamento

A contratação se dá mediante proposta aceita por e-mail ou documento formal. O início dos trabalhos ocorre após confirmação de pagamento ou assinatura de contrato específico.

• Valores expressos em Reais (BRL)
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou boleto — conforme acordado
• Parcelamento disponível conforme negociação
• Emissão de nota fiscal para todos os serviços prestados

5. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do serviço: reembolso integral.
• Cancelamentos com 2 a 5 dias úteis de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 2 dias úteis ou após o início do serviço: sem reembolso.
• Em caso de impossibilidade técnica comprovada por parte da Sertão, oferecemos reembolso integral ou reagendamento sem custo.

6. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o ambiente técnico e os processos da empresa
• Disponibilizar acesso ao hardware necessário para configurações presenciais
• Garantir que a equipe relevante participe dos treinamentos previstos
• Manter backups do ambiente antes de qualquer intervenção técnica
• Não utilizar os sistemas configurados pela Sertão para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

7. Propriedade intelectual

A metodologia, ferramentas e documentação de processos desenvolvidas pela Sertão são de sua propriedade intelectual. O cliente recebe uma licença não exclusiva para uso interno dos sistemas configurados em seu ambiente.

O cliente mantém plena propriedade sobre seus dados, processos e informações de negócio.

Modelos de IA de código aberto utilizados nas configurações seguem suas respectivas licenças originais.

8. Confidencialidade

A Sertão trata como confidenciais todas as informações de negócio, dados operacionais e documentos internos do cliente acessados durante a prestação dos serviços. Essa obrigação persiste por 3 anos após o término do contrato.

Da mesma forma, esperamos que o cliente trate como confidenciais as metodologias e processos internos da Sertão que venha a conhecer durante o trabalho.

9. Limitação de responsabilidade

A Sertão não se responsabiliza por:

• Resultados específicos ou metas de desempenho não expressamente prometidos em contrato
• Falhas decorrentes de infraestrutura inadequada do cliente não identificada na avaliação
• Perdas indiretas ou lucros cessantes
• Danos causados por uso inadequado dos sistemas configurados

A responsabilidade máxima da Sertão por qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

10. Isenções

Nossos serviços são prestados "como disponíveis", com base nos recursos técnicos e informações fornecidas pelo cliente. Não oferecemos resultados específicos nem garantimos que determinada funcionalidade de IA atinja um nível de desempenho mínimo sem que isso esteja expressamente definido em contrato.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 10 dias úteis, salvo disposição contrária em contrato específico. A rescisão por inadimplência pode ocorrer sem aviso prévio.

Em caso de rescisão, o cliente recebe todos os entregáveis concluídos até a data, proporcionalmente ao valor pago.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de qualquer medida legal. O prazo para tentativa de conciliação é de 30 dias a partir da comunicação formal da disputa.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Petrolina - PE para dirimir eventuais controvérsias não resolvidas amigavelmente.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto a eventuais contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a falta de exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente a esse direito.
• Alterações: reservamos o direito de atualizar estes Termos. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 87 98463-2751
• Endereço: Av. Souza Filho 873, Centro, Petrolina - PE, 56304-200